Pierre Lévy - Cibercultura e Marco Civil (Resenha)

Conflito de interesse e diversidade dos pontos de vista
O ciberespaço democratiza a informação porque cada pessoa conectada à rede pode construir e partilhar sem ser restringida. Entretanto, os Estados fazem prevalecer suas indústrias e sua cultura por interesses próprios e censuram aqueles que podem intervir. A ciberguerra que está acontecendo entre China e EUA, e o caso deflagrado por Edward Snowden ilustram bem essa questão dos conflitos de interesses e intervenção dos Estados no ciberespaço.
De intervenção a legislação; o assunto em voga e tão pouco discutido de forma aprofundada é o Marco Civil (PL Nº 2.126, DE 2011) aprovado no dia 25 de Março de 2014, que se estrutura no seguinte tripé: liberdade, privacidade e neutralidade. A neutralidade é o fundamento mais polêmico deles.
Para introduzir tal termo, uma citação: “O melhor uso que possa ser feito dos instrumentos de comunicação com suporte digital é, a meu ver, a conjugação eficaz das inteligências e imaginações humanas. A inteligência coletiva é uma inteligência variada, distribuída por todos os lugares, constantemente valorizada, colocada em sinergia em tempo real, que engendra uma mobilização das competências.” (Cibercultura, LÉVY – p.199). Lévy vê como finalidade dessa inteligência, dispor recursos de grandes coletividades a serviço dos pequenos grupos, das minorias. O que de primeiro faz este projeto ter um caráter humanístico. Todavia ele possui uma enorme ambivalência, uma vez que as pessoas que não possuem tal acesso são mais segregadas ainda.
A neutralidade (Art.3º, IV e V, Art.7º, IV e V) surge justamente para que essa segregação não progrida. Para impedir que as chamadas Telecons (VIVO, CLARO, OI, GLOBO, NET) cobrem mais pelo acesso ao Youtube, por exemplo. Limitando a navegação numa lógica de pacote de TV fechada. Isolando e excluindo do acesso até mesmo quem possui contato com o ciberespaço, tornando-o mais caro. E mais, a neutralidade vem garantir a qualidade do acesso. Se um assinante