PGPM

Páginas: 7 (1672 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015
PGPM-BIO (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos Sociobiodiversidade)
HISTÓRICO:
O surgimento e a implementação de instrumentos para a garantia de preço mínimo no Brasil ocorreram na década de 30. Segundo Coelho (2001), a evolução histórica brasileira das políticas agrícola e de preços mínimos pode ser dividida em quatro fases: 1) fase da agricultura primitiva; 2) fase damodernização da agricultura; 3) fase de transição da agricultura; e 4) fase da agricultura sustentável.
1) fase da agricultura primitiva:
A primeira ocorre período entre 1930 e 1965, chamado pelo autor de “agricultura primitiva”. Nele, foram criadas diversas instituições como: o Conselho Nacional do Café1 (CNC), em 1931; o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933; a Carteira de Crédito Agrícola eIndustrial do Banco do Brasil (CREAI), em 1943, e a Carteira de Financiamento da Produção (CFP), responsável pela gestão da PGPM.
2) fase da modernização da agricultura:
A segunda fase, entre 1965 e 1985, é denominada de “modernização da agricultura”. Ela registrou mudanças na política agrícola do País, surgindo medidas de reformulação e regulamentação da PGPM através do Decreto 57.391 e docomplementar Decreto de Lei nº 79, e da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Além disso, ela foi marcada pelo uso, em alta escala, de subsídios ao crédito e, em algumas ocasiões, da própria PGPM como mola propulsora à expansão da fronteira agrícola na produção de grãos para as regiões de cerrados, com os projetos POLOCENTRO e PRODECER.
O Decreto Lei nº. 79 de 19 de dezembro de 1966sistematizou o uso de duas ferramentas operacionais nessa política: o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e a Aquisição do Governo Federal (AGF). Como crédito de comercialização, o EGF é oferecido em duas formas: Empréstimo do Governo Federal com Opção de Venda (EGF/COV) e Sem Opção de Venda (EGF/SOV). Os preços mínimos são fixados através de decreto presidencial, após a aprovação de voto pelo ConselhoMonetário Nacional (CMN).

3) fase de transição da agricultura:
A terceira fase, de 1985 a 1995, é conhecida como sendo a “transição da agricultura” e foi marcada pela decisão do governo federal em eliminar o subsídio ao crédito. Além disso, o período foi marcado por diversos planos de estabilização econômica, pelo processo de abertura comercial, pela redução da oferta de crédito oficial, pelaredução de subsídio implícito nas taxas de juros do crédito, pela utilização mais intensa da PGPM para subsidiar o custo de transporte e pela escalada no endividamento do setor rural.
4) fase da agricultura sustentável:
A última fase, dita da “agricultura sustentável”, iniciou-se em 1995. Ela foi caracterizada por ações do governo que tentavam solucionar o problema do endividamento rural através dasecuritização. Paralelamente, observou-se a estabilização interna dos preços com a implantação do Plano Real, a ampliação da abertura comercial, a criação de novos instrumentos para a política agrícola – menos intervencionista e mais orientada para o mercado –, como o Prêmio de Escoamento de Produtos (PEP) e o Contrato de Opções.
Em 2009, com a necessidade de consolidar um novo modelo de desenvolvimentosustentável, o país deu origem a política de garantia de preços mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO), que além de auxiliar a preservação dos recursos naturais, possibilita um desenvolvimento social e econômico justo, permitindo a sustentabilidade de preços de produtos da biodiversidade brasileira.
MARCO LEGAL:
O decreto-lei n° 79 de 1996 instituiu fixação de preços mínimos eaquisição de produtos agropecuários.
A lei n° 11.775, de 2008 permitindo a modalidade de subvenção direta que prevê ao extrativista o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço mínimo fixado pelo governo federal.



DEFINIÇÃO:
A PGPM é uma importante ferramenta para garantir renda ao produtor rural e oferta da produção para a sociedade. Além disso, a subvenção do...
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