Peça trabalhista

978 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABLAHO DE RIO BONITO / RJ

Flora das Flores, brasileira, auxiliar de serviços, solteira, portadora do RG nº________, CPF nº___________, CTPS __________, filiação_________, nascida em ________, residente e domiciliada na Rua________, vem respeitosamente à Vossa Excelência, na pessoa de seu advogado, que para os fins do artigo 39,I CPC informa com endereço profissional ____________________, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face da Bela Flor LTDQ inscrita no CNPJ sob o nº_______, com endereço na Rua _________, Município de Rio Bonito, pelos fatos e fundamentos abaixo.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente informa o autor a inexistência de recurso para custear o processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Dessa forma requer o deferimento da gratuidade de justiça na forma do artigo 790 - A CLT.

DOS FATOS E FUNDAMENTO A autora foi contratada em 16 de janeiro de 2001 para a função de digitadora com carga horária das 09:00 às 18:00h, com 30 minutos de refeição e descanso. O contrato foi rescindido em 01 de março de 2011 recebendo a autora como o ultimo salário com o valor mensal de R$ 650,00. A dispensa ocorreu sem justa causa e sem dação do aviso prévio. Em que pese, a regra do artigo 29 da CLT a reclamada não assinou a CTPS de titularidade da demandante gerando reflexo no não recolhimento do FGTS e nas parcelas do INSS, bem como impossibilitando o recebimento do auxilio desemprego. Assim, comprova a inadimplência da reclamada, torna-se incontroverso o direito autoral de regularizada a relação de trabalho em sua CTPS e da mesma forma obter o recolhimento do FGTS, INSS assim como indenização equivalente ao não recebimento do auxilio desemprego. Outrassim, informa a autora que todo o período contratual diariamente eram realizadas ______________ horas extras por dia, considerando a carga horária atribuída, a função de digitadora, bem

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