Peça Divorcio

1105 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – ESTADO DE MINAS GERAIS

ANTÔNIO AMARAL, brasileiro, casado, engenheiro, portador do Registro Geral nº. 4578 e do CPF nº. 7895, residente e domiciliado na Rua Otto Laure nº. 125 bairro Marajoara, na cidade de Teófilo Otoni/MG e CEP 39803-084, por seu advogado que assina a presente ação, instrumento de procuração em anexo e com escritório situado à Rua Teodolindo Pereira nº. 111 bairro Grão Pará, nesta mesma cidade e CEP 39800-151, local onde deverá receber citações e intimações e /ou comunicações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com respaldo no artigo 226, §6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C COM PARTILHA DE BENS

em face de MARIA AMARAL, brasileira, casada, advogada, portadora do Registro Geral nº. 45645 e do CPF nº. 1414, residente e domiciliada na Rua Otto Laure nº. 125 bairro Marajoara, na cidade de Teófilo Otoni/MG e CEP 39803-084, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS
O requerente celebrou com a requerida contrato especial de casamento, pactuado no dia 10 de março do ano de 1991, regendo-se o presente ato pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens.
Tal união conjugal é demonstrada conforme certidão de casamento, juntada aos autos, em consonância com Registro de Casamento lavrado sob nº. 3214. Às folhas 321º do livro V, do Cartório do Registro Civil da comarca de Teófilo Otoni/MG.
Os cônjuges mantiveram um casamento sólido por quase vinte e três anos, com muito afeto e respeito mútuo entre si. Não tiveram filhos na constância do matrimônio, por esse está a vontade do casal, que sempre preferiu a companhia um do outro.
Durante a constância do casamento foram adquiridos os seguintes bens, que seguem arrolados com suas respectivas situações:
1. Um imóvel urbano, assim denominado: Lote nº. 05, da quadra 20, situado

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