PEÇA DIREITO CIVIL

572 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS - PA

CAIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., titular do RGº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ..., Belém - PA, vêm, pela presente, por ser procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), com fundamento no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSO COM PEDIDO LIMINAR em face de Mévio, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domicioliado na Rua..., titular do RG nº..., portador do CPF nº ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

O autor é proprietário de uma fazenda situada em Paragominas/PA. O imóvel faz divisa com a fazenda de propriedade do réu, que é criador de gado leiteiro.
Aproveitando que o autor estava indo poucas vezes à fazenda, o réu desloca a cerca de lugar, para aumentar a área de pastagem da sua criação de gado, mantendo-a nessa posição, sem autorização.
Após uma semana do ato, o autor é cientificado pelo caseiro da fazenda de que o terreno foi invadido pelo réu.

II - DOS DIREITOS

A presente demanda, visa a manutenção da posse do autor, para que seja reposicionada a cerca, que o réu, indevidamente movimentou, aumentando assim, a área de sua fazenda.
Para seu cumprimento, conforme art. 927 do Código de Processo Civil, em anexo à presente se encontram: I - a cópia da certidão do imóvel, do Registro de Imóveis; II - as fotografias que demonstram a movimentação da cerca, diminuindo assim, a propriedade do autor; III - a cópia do contrato de trabalho, firmado com o caseiro.
Assim, conforme art. 1.210 do Código Civil, resguarda ao possuídor, a ser mantido na possse em caso de turbação, o qual foi praticado pelo réu, conforme conjunto fático-probatório que se apresenta.
Portanto, não resta dúvidas de que o réu, turba o imóvel do autor, sendo assim, tendo direito

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