Peça de mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI – ES
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Honório Silva, pessoa física, inscrita no CPF, sob o nº _____ (estado civil), (profissão), (domicílio com CEP) Belo Horizonte – MG, por seu advogado (nome do advogado), inscrito na OAB/seccional sob nº ____, com escritório à (endereço completo com CEP), cujo instrumento de mandato faz anexar (doc.__), com os documentos constitutivos do outorgante (doc.__), vem perante Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Alberto Kar, pessoa física, inscrita no CPF, sob o nº _____ (estado civil), (profissão), (domicílio com CEP) Guarapari – ES. Pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. Preliminarmente:
1.1. Do cabimento: “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação “. Como sabido, o processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia do processo principal. Tem lugar quando a parte tem fundado receio de que, caso aguarde a decisão a ser proferida no processo principal, o direito buscado não possa mais ser concretizado.
1.2. Da legitimidade ativa: sofreu o autor um dano, cuja reparação, portanto, faz jus conclui-se, portanto, que pode figurar no polo ativo da presente demanda.
1.3. Legitimidade passiva: causou o réu um dano, onde há necessidade de ser reparado, portanto, o torna apto a configurar o polo passivo da presente demanda.

2. Dos fatos
Honório Silva, vendeu no dia 10.05.14, um veículo VW Jetta ano 2011 por R$ 40.000,00 para Alberto Kar que deu um cheque no valor da transação, ficando acordado entre ambos que o cheque no valor seria depositado dia 15.05.14. O cheque foi depositado no dia 15.05.14, mas retornou a conta do vendedor