PETIÇÃO RETIFICAÇÃO DE NOME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – XXXXXXX.

PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da AÇÃO JUDICIAL, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que se compuseram, nos seguintes termos do acordo:

A fim de encerrar a presente demanda, a Ré concorda em pagar a Autora, a título de indenização por dano moral, o montante de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXX), como também, concorda em pagar a título de indenização por dano material, o montante de R$ XXXXX (XXXXXXXX), ambos os valores serão depositados no prazo de até XX (XXXXXXXXXXXXX) dias corridos, a contar da data do protocolo do referido acordo, na conta da Autora Titular: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Banco: XXXXXXXXXXXXX, Agência: XXXXXXXXXXXX, Conta Corrente: XXXXXXXXXXX (ou se preferir depósito judicial).

O acordo celebrado com a Autora versa no montante total de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

A autora, em razão do exposto, conferem ampla, geral e irrestrita quitação a ré, bem como renunciam expressamente ao direito de pleitear em juízo ou fora dele qualquer valor a título de indenização por danos materiais, morais ou de qualquer outra natureza, decorrente dos fatos narrados na petição inicial, referente ao processo em epígrafe.

Em caso de não cumprimento do acordo no prazo estipulado, será aplicada multa de 20% do valor total do acordo.

É importante ressaltar que o acordo celebrado com a Autora exclui qualquer responsabilidade das corrés na ação, sendo assim, requer a sua exclusão do polo passivo da ação.

Igualmente, em atendimento ao disposto no art. 236, §1º do CPC, requer-se sejam todas as publicações alusivas ao presente feito realizado em nome do advogado XXXXXXXXXXXX,