petição queixa crime

350 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU.

RAUL SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº 000.000.000, residente e domiciliado na Rua Venezuela, 500, Bairro Itoupava Central, na cidade de Blumenau – Santa Catarina, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, apresentar QUEIXA CRIME, contra JOSÉ DAS PITANGAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº 000.000.000, residente e domiciliado na Rua Venezuela, Itoupava Central na cidade de Blumenau – Santa Catarina, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – Dos Fatos

No dia 01 de outubro de 2013, por volta das 10 horas, o querelado José das Pitangas, vizinho do querelante, intencionalmente abriu a porteira divisória das duas propriedades e introduziu, sem o consentimento deste ou de sua esposa, sete bois em sua propriedade.
O querelado havia adquirido aqueles bois dias antes dos fatos e ao perceber que o seu terreno era pequeno para abrigar todos aqueles animais, soltou-os no sítio de propriedade do querelante.
Dos fatos resultaram vários prejuízos para o querelante, pois este possuía plantações de frutas e verduras, que comercializava para sua subsistência e de sua família, que foram parcialmente destruídas pelos animais do querelado, totalizando as perdas em R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Assim agindo, introduziu animais em propriedade alheia, sem consentimento, resultando com isso em prejuízo.

2 – Dos Pedidos

a - Diante do exposto requer seja recebida a presente QUEIXA CRIME com a consequente condenação do querelado nas sanções do artigo 164/CP; b – A intimação do Representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito; c – Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, em especial o depoimento pessoal do querelado e oitiva de testemunhas e outras que se achar necessário;

Desde já, o querelante apresenta rol de

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