Queixa crime modelo de petição

323 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...... Vara Criminal da Comarca de Sorocaba.

XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF .000000000-00, e do RG. 0000000000-0, residente em Sorocaba, na rua ....................................................nº ........ por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF 00000000000-00, e do RG. 0000000000-0, residente e domiciliado em Sorocaba, na rua ........................................................, nº........, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. O querelado é conhecido jornalista nesta urbe, onde possui uma coluna no Jornal local "O Povinho";

2º. Na data de 21 de abril próxima passada, o querelado, através de sua coluna de notícia políticas, veiculou aos leitores do Jornal já mencionado a seguinte manchete: "candidato é acusado de furto de cavalos";

3º. Ocorre que o querelante mencionado pelo jornalista é pessoa idônea, nunca denunciado por furto e que, ao saber de tal devaneio jornalístico, foi obrigado a explicar-se para todos seus amigos e correligionários que se tratava de uma calúnia, fato este que lhe trouxe grandes dissabores;

4º. Há de se registrar ainda, que não existe em qualquer Comarca brasileira uma só ação criminal em face do querelante, não havendo igualmente notícias de cavalos desaparecidos na região; II - DO DIREITO E DO PEDIDO 1º. Incidiu o querelado, portanto, nas penas do Art.138 do Código Penal Brasileiro, pelo que requer o postulante seja o querelado processado e, ao final, condenado pelo delito praticado;

2º. Requer, ademais, ouvido o órgão do Ministério Público e recebida a queixa-crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver, prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei;

3º. Finalmente,

Relacionados

  • Modelo Petição de Queixa-Crime
    280 palavras | 2 páginas
  • modelo petição queixa crime
    591 palavras | 3 páginas
  • MODELO DE PETIÇÃO - QUEIXA CRIME
    1986 palavras | 8 páginas
  • 339549140191
    1676 palavras | 7 páginas
  • resumo
    2092 palavras | 9 páginas
  • Direito processual penal
    1888 palavras | 8 páginas
  • queixa crime
    1601 palavras | 7 páginas
  • Aula Den Ncia E Queixa
    2045 palavras | 9 páginas
  • Da denúncia
    860 palavras | 4 páginas
  • Copia
    2649 palavras | 11 páginas