MODELO DE PETIÇÃO - QUEIXA CRIME

1986 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ....

...., ...., ...., ...., .... e .... (qualificações), atualmente ocupantes de cargos de ...., com endereço na Comarca de ...., na Rua .... nº .... através de seu advogado e procurador, inscrito na OAB sob o nº ...., com escritório profissional nesta Comarca na Rua .... nº...., que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer
QUEIXA-CRIME,

contra a pessoa do Sr. ....................... (qualificação), com endereço profissional, na Rua .... nº ...., nesta Comarca, fazendo-o com base no art. 40, incisos I, letra "c", da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, pelos atos praticados, exclusivamente, pela sua pessoa e a seguir expostos, caracterizadores dos crimes previstos nos arts. 21 e 22 do citado diploma legal, combinado com os arts. 29 e 69, do Código Penal:

"Os ora querelantes, na qualidade de Diretores da .........., foram alvo de ofensas perpetradas pelo querelado o qual, agindo com a vontade de ofender a honra, pois chegou ao cúmulo de chamar os repórteres, tornando público, fatos que atingem, diretamente as suas honras pessoais, os seus decoros e os seus prestígios perante a sociedade, com a nítida intenção de ofender a honra dos ora queixosos, além de obter lucros políticos, com fins eleitoreiros, concedeu entrevista levada diretamente ao ar, em data de .... de .... de .... e .... de .... de ...., aquele pela ...., da Cidade de ...., no .... e este, na rádio ...., da Cidade de ...., na Rua .... nº ...., no ...., oportunidade em que utilizou, ao se dirigir de viva voz e imagem, as pessoas dos querelantes, termos e palavras de cunho altamente ofensivos a honra, especialmente, quando afirmou: '... porque a Telepar é uma ...., se transformou num verdadeiro sindicato do crime (...) Os crimes vão desde desvios de verbas da .... que era dinheiro arrecadado pela Telepar e desviado criminosamente no interesse do .... da .... e de outros

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