Petição inicial

EXCELENTISSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DE CAMPINAS- SP

DANIELE..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., inscrita no CPF..., residente e domiciliada na rua..., Campinas – SP, através do seu advogado devidamente constituído (procuração em anexo), com endereço para intimação e correspondência na Rua..., vem, respeitosamente, perante a vossa excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Pelo rito comum ordinário, em face de DIÓGENES..., nacionalidade..., estado civil.., portador do RG..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na rua..., Campinas – SP, e MARCOS..., nacionalidade..., estado civil..., endereço...

I – DOS FATOS
Diógenes deve R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a Daniele representada por nota promissória emitida por Diógenes em 10/08/20xx com vencimento para 15/10/2008.
No dia datado para o vencimento do pagamento da dívida, Diógenes não cumpriu com a obrigação, motivo pelo qual levou Daniele, após proceder ao protesto cambial, propor ação de execução cambial contra o réu.
Diógenes, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida, nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, pelo juiz, para tal fim.
Daniele soube que Diógenes, doou para seu filho Marcos o único bem e desembargo que então possuía, um terreno urbano, avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), agora registrado em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

II – DOS FUNDAMENTOS

Fraude Contra Credores
Preconiza o artigo 158, do código civil vigente, que: “Os negócios de transmissão de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.”
Sendo assim, o ato jurídico celebrado está viciado e nesse sentido deverá ser anulado para que retorne a coisa ao