PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO

João Rico, brasileiro, solteiro, Pecuarista, portador da Carteira de Identidade n.º 11111111 SSP-SP, e do CPF n.º 188.000.000-00, residente e domiciliado na Fazenda Estrela, Rodovia MT– 070, Km 10, Cáceres - MT, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc.01), inscrito na OAB/MT sob o nº 5555-5, com escritório profissional sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1455, sl 1501, Araes , Cuiabá-MT, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS SOB A FORMA DE LUCROS CESSANTES

Em face de José Boiadeiro, brasileiro, solteiro, Pecuarista, portador da Carteira de Identidade nº 7.890.123 SSP-BA, e do CPF n.º 765.876.999-08, residente e domiciliado na Fazenda Lua de Prata, Rodovia MT-070, Km 120, Cáceres-MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1- DOS FATOS

Em 10 de janeiro de 2014, em visita à Fazenda Lua de Prata, o demandante firmou junto ao demandado a compra de um touro da Raça Nelore registrado na Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ sob o número 1000888, e que atende pelo nome de “Porreta”. A negociação teve como valor estipulado o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos à vista e em dinheiro pelo demandante no ato de celebração do supracitado pacto, sendo a entrega do touro Porreta programada para dia 25 de janeiro de 2014 na Fazenda Estrela de propriedade do comprador.

Porém, no dia avençado, não foi entregue o touro objeto da compra, mas sim touro diverso, o que acarretou o não recebimento por parte do demandante do animal, sendo a devolução do touro efetuada de imediato. O demandante a fim de esclarecer o ocorrido foi até a fazenda do demandado, e chegando lá descobriu que o demandado tinha vendido o touro objeto do pacto celebrado para outra pessoa.