Petiçao Inicial Usucapiao

1251 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS.

JOÃO APARECIDO APARECEU CANSADO, brasileiro, casado, produtor rural aposentado, portador do RG 590653 SSP/GO e CPF 098.334.328-56 e sua mulher LUZIA TAMBÉM CANSADO, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG 987345 SSP/GO e CPF 456.786.897-67 ambos residentes e domiciliados na Fazenda Cansados, saída para Campo Limpo, Rodovia GO-330, no Km12, Município de Anápolis-GO, por seu advogado que aqui subscreve, mandato incluso no final da petição vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Contra Tertulina Abreu de Souza, residente na Rua 12, nº55, Bairro Maracanã, Anápolis Goiás, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

I-DOS FATOS O requerente, reside a mais de 30 anos, na terra alvo do usucapião. Embora esteja morando a tanto tempo no imóvel, nunca se interessou em regularizar sua situação, pois tem em mãos um contrato de compromisso de compra e venda, feito à época pelas partes passando a posse para ele. No momento em que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado, realizou-se a transmissão de posse, esta se deu pelo Sr. Sebastião das Neves. Ao realizar uma pesquisa sobre o imóvel, descobriu que este imóvel está registrado em nome de Tertulina Abreu de Sousa. Tendo em vista a quantidade de anos que o requerente viveu de forma mansa e pacífica - mais de 30 anos - sua posse nunca foi contestada por ninguém, desde o dia que o autor passou a morar na terra, agindo assim desde o referido momento como proprietário. Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei, restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pelo levantamento

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