Usucapião petição inicial

993 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA __________ / DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS

AÇÃO DE USUCAPÃO ESPECIAL URBANA

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940 e SS do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVEZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), (residente e domiciliado), (bairro), (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS:
1.1 – Tem-se que o autor possui o imóvel TERRENO MEDINDO 240m², localizado à Rua Cardoso Soares, n° 42, bairro Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, há nove anos e meio.
1.2 – O referido imóvel é localizado em área Urbana.
1.3 – O réu é proprietário do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel, à direita com a propriedade de Carlos, e dos fundos com a propriedade de Edgar.
1.4 – O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua possa, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo.
1.5 – O possuidor adquiriu o referido imóvel do réu, contudo não realizou a tranferência de propriedade junto ao cartório de registro de imóveis, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua família.
1.6 – O possuidor não é proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.
1.7 – Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.

2. DO DIREITO
Assegurar o art. 183 da CF/88 e o art. 1.240 do CC, que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos

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