Petiçao de resposta a inicial

2593 palavras 11 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR

ROLANDO LERO, brasileiro, casado, contador, nascido em Curitiba no dia 20.10.1935, portador do RG. Nº. 1.234.567-8, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 22.222.222-22, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n° 333, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo assinado (mandado em anexo), inscrito na OAB/PR sob nº 22.222, com escritório profissional situado na Avenida Cândido de Abreu nº. 27, Centro Cívico, Curitiba-Paraná, onde recebe citações e intimações, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para oferecer a RESPOSTA INICIAL, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I - SÍNTESE FÁTICO PROCESSUAL
Em 04 de outubro de 2009, em horário não especificado, o acusado foi preso mediante ordem judicial juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de que estaria praticando delito contra o sistema financeiro nacional, bem como, enquadrou o mesmo no delito de formação de quadrilha. A acusação alegou na denúncia que os denunciados vinham promovendo a operação durante o mês de setembro de 2009 sem a devida autorização da instituição financeira, subsumindo-se portanto, ao delito descrito no art. 16 da Lei 7.492/86, o que ficou claramente comprovado de acordo com depoimento acostado às fls. 20-25 do Procedimento Criminal Diverso. Ocorre ainda, que segundo o depoimento testemunhas afirmaram que o denunciado Rolando Lero não operava sozinho mas acompanhado de dois outros companheiros , PC Farias e Alberto Roberto, e que ainda todos são donos da Casa de câmbio Paraíso das Verdinhas, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 00.111.222/0001-15, localizada na Rua Cândido de Abreu, na cidade de Curitiba. As testemunhas afirmaram ainda, que a dita empresa operava na compra e venda de dólares americanos e euros, mas no entanto, não podem

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