Peti ção inicial

556 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ___________ /___.

Mauro, brasileiro, casado, predreiro, portadora do RG nº 123.456/EE, devidamente inscrita no CPF nº 556.004.879-72 residente e domiciliada na rua Athur Trevisan, nº 50, nesta. Vem respeitosamente perante vossa excelência propor:
Ação de Alimentos c/ c Guarda de Menor.
Contra VALDIREI GONÇALVES, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado no assentamento Hermínio Gonçalves, localizado na cidade de Calmon-SC. Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A requerente conviveu com o requerido por cinco (5) anos, da qual resultou o nascimento de cinco (5) filhos, são eles: Kleberley, João Paulo, Adriamara com quatro (4) anos, Jaquinéia com três (3) anos e Valdinéia com dois (2) anos. A mãe vem pleitear a assistência alimentícia e guarda dos menores.

A separação de fato ocorreu há mais de um ano e seis meses (1,6), conforme o relato da mesma.

2. DA TUTELA E DOS ALIMENTOS

A requerente pleiteia:

2.1 Tutela dos menores.

2.2 A assistência alimentícia

2.3 O cônjuge varão pagará a título de alimentos aos filhos, um percentual sobre seus ganhos líquidos mensais.

2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

4. DO PEDIDO

Por todo o exposto, ouvido a parte interessada e cumpridas as formalidades legais, requer a V. Exª a homologação do item dois(2).

3.1 Da guarda A genitora com fulcro no art 1583 § 1º e 2º e 1584, II requer as guardas dos filhos menores.

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores...

§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores.

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão

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