PETI O USUCAPI O

Páginas: 5 (1239 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ª Vara Federal da Circunscrição de Belo Horizonte MG.







NELMA BATISTA RODRIGUES, brasileira, solteira, do-lar, nascida em 17/08/41, com 65 (sessenta e cinco anos de idade), CI: MG-2.720.414 e CPF: 428.225.726-15, domiciliada e residente à rua Álvaro Oliveira Roxo, nº 144, CEP: 31155-580, Palmares, antiga Vila Maria Virgínia, BH/ MG, por seus procuradoresinfra assinados, vem propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA RIBEIRO, brasileira, casada, CIC: 001590346-04 ; BENJAMIM CARMO RIBEIRO; EDELWEISS TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público federal aposentado, CIC: 374583886-68 ; GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público federal aposentado, CIC: 02021315649 ; MARIA ANTÔNIA TEIXEIRA SANTOS,brasileira, CIC: 325492106-20, casada; HIRON DE OLIVEIRA SANTOS, CIC: 001734796-06 ; ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA LUDOLF DE MELO, brasileiro, casado, engenheiro, CIC: 013498996-15 ; FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA LUDOLF DE MELO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, CIC: 006223546-04; MARIA APARECIDA TEIXEIRA LUDOLF DE MELLO, brasileira, maior, solteira, economiária, CIC: 044877706-10 ; PAULOROBERTO TEIXEIRA LUDOLF DE MELLO, brasileiro, casado, advogado, CIC: 130641346-04; MARIA HELENA LUDOLF DE MELO COELHO, brasileira, CIC: 13741306649 ; JARBAS EDUARDO PAES LEME COELHO, CIC: 160457426-72 e MURILLO HORTA LUDOLF DE MELLO FILHO, brasileiro, casado, médico, CIC: 130681136-87, conforme registro de imóveis, todos com endereço incerto e referentemente ao lote de terreno nº 2 e nº 3, conformedescrição em memorial anexado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

1. A Sra. Nelma Batista Rodrigues exerce posse mansa e pacífica do imóvel localizado na rua Álvaro Oliveira Roxo, nº 144 e nº 146, na antiga Vila Maria Virgínia, agora Palmares, BH/ MG há aproximadamente quarenta e um anos, conforme comprovado em anexo por meio de declarações em anexo. Atualmente está acertandoos valores atrasados de IPTU, conforme cópias em anexo.

2. Inicialmente a autora residia no local pagando aluguel mensal ao Sr. Antônio Francisco Pinto Neto que morava no terreno vizinho, mas, há cerca de trinta e sete anos foi construída pista de rolamento da BR-381, antiga BR-262, sendo desapropriada parte do terreno. O Sr. Antônio recebeu a indenização e não foi mais visto.

3. A autorareside no local juntamente com a sua família sem qualquer oposição há 41, (quarenta e um anos), quitando os IPTU’s atrasados.

4. O imóvel urbano se localiza à Rua Álvaro Oliveira Roxo, nº 144 e 146, correspondentes aos lotes 02 e 03, quadra 66, bairro: (Palmares ou Vila Maria Virgínia). O terreno possui as seguintes dimensões: frente: 10 metros do lote 02 e 10 metros do lote 03. Na lateral: 30 metrosna lateral direita e 30 metros na lateral esquerda. A área total é de 300 metros quadrados de cada lote. São dois terrenos que dão frente para a Rua Álvaro Oliveira Roxo. Encontram-se construídas três casas: casa A com 62 metros quadrados, Casa B com 113 metros quadrados e casa C com 61 metros quadrados, totalizando 236 metros quadrados de área construída. O registro encontra-se com a seguintedescrição: 1º) Lote de terreno número 2 (dois), do quarteirão número 10(dez), da Vila Brasil, da subdivisão da Fazenda São João Batista, ou do Sobrado, nas proximidades do Matadouro Modelo, nesta capital, limites e confrontações constantes da planta da referida Vila. 2º) Lote de terreno número 3 (três), do quarteirão número 10 (dez), da Vila Brasil, da subdivisão da Fazenda São João Batista, ou doSobrado, nas proximidades do Matadouro Modelo, nesta capital, com a área, limites e confrontações constantes da planta da referida Vila, ambos inscritos no 5º ofício de registro de imóveis, no livro nº 2, registro geral, registro de imóveis, Belo Horizonte, MG, do Lote nº 2: matrícula 9182, data 13-09-1978 e Lote nº 3: matrícula 9183, data 13-09-1978, com endereço à rua Alvarenga Peixoto, 568,...
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