PETI O USUCAPI O DOMINGOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUI.

DOMINGOS VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF 045.599.768-30, residente e domiciliada no Sítio Mata Pasto – Data Porções, Zona Rural de Jacobina-PI, por seu advogado, que esta subscreve, na Rua Cícero Pombo nº 111, Edifício Centro Jurídico e Empresarial Dr. Roque Bacelar, 6º andar, sala 602, Centro, cidade de Petrolina-PE. 56302-380, mandato incluso, vêm à presença de vossa excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, agricultor, residente no Sítio Queimada – Data Porções, , Zona Rural de Jacobina-PI, demais qualificação ignorados, e TERCEIROS INTERESSADOS, pelos motivos de fato e de direito que a segui expõem:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados dispõe que gozarão dos benefícios da lei a cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
O autor é agricultor e em virtude de sua parca condição financeira não pode arcar com as custas e demais despesas processuais, estando a sua situação inserida nas situações prevista no parágrafo único do art. 2º da Lei 1.060/1950.

II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. Há aproximadamente 50 (cinquenta) anos, id est, o autor têm a posse, mansa, pacífica e ininterrupta, de terra na zona rural denominada Sítio Mata Pasto, com área de 97,1641 hectares localizado na Zona Rural de Jacobina-PI, conforme descrição de de Mapa e Memorial descritivo anexos.
2. A terra onde localiza o seu sítio do autor é de propriedade da parte ré, Sr. RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO.
3. O referido imóvel encontra-se