Pessoas com trajetorias de vida nas ruas
As políticas públicas no campo da assistência a pessoas com trajetória de vida nas ruas e a usuários de álcool e outras drogas vêm ganhando importância cada vez maior, acompanhando a tendência de aumento do consumo e dos consequentes problemas que afetam a população.
Trata-se de um movimento histórico, em que se observa um esforço concentrado das agências públicas no sentido de elaboração de políticas capazes de dar respostas mais condizentes com as necessidades reais da população e com os princípios de uma atenção psicossocial integral, interdisciplinar e comunitária.
Dispositivos estratégicos desta rede são os centros de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com dependência ou uso prejudicial de álcool e outras drogas (CAPS-AD), implantados em grandes regiões. Importante passo no sentido da remodelagem das ações de saúde para a área de álcool e drogas foi a portaria 2.197/GM de 14 de Outubro de 2004, que redefiniu e ampliou a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas e, por sua vez, reforça que ações de caráter terapêutico, preventivo, educativo e reabilitador, direcionadas a pessoas que fazem uso de substância psicoativa e devem ser realizadas na comunidade, por meio dos dispositivos de atenção primária. (Brasil, 2004; Brasil, 2003). A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta propostas para a prevenção, tratamento e reinserção social do usuário de álcool e outras drogas e de seus familiares e tem como objetivo principal agregar uma série de projetos que incluam a participação social, o fortalecimento da rede de serviços e a implantação de ações integradas de proteção social ao usuário de drogas. Temos como referência todos os elementos apresentados até aqui, que poderiam compor esta proposta organizada em três frentes: ações estruturantes, ações de tratamentos e ações de proteção social.
1º) Ações Estruturantes
Conselho Municipal de Políticas sobre drogas
Fundo