Perguntas e respostas de direito civil Vol 1

1- Conceito de direito para RadBruch:
Conjunto de Normas Gerais e Positivas, que regula a vida social.
2- Quais são as normas de conduta?
Lei; Costume; Jurisprudência; Princípios gerais de direito.
3- Direito Objetivo:
É o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cujos indivíduos podem vir a ser compelidos pela coerção.
4- Diferença do “ser” para o “dever ser”.
“Ser” é sujeito ao mundo físico, leis da natureza imutável; o “dever ser” caracteriza pelo direito de escolha da sociedade.
5- O que as normas Jurídicas têm em comum com as normas morais?
Pois ambas são normas de conduta.
6- O que difere?
A sanção e o campo de atuação.
7- Direito positivo:
É o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinado tempo.
8 – Direito Natural:
Expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social do homem.
9- Direito Subjetivo:
É a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo e invocar sua proteção; É o poder que confere a alguém de agir e exigir de outrem determinado comportamento.
10- Direito Civil – História:
a) Período Colonial:
Vigorava as ordenações Filipinas.
b) CF de 1824:
Referiu-se a criação de um C.C com base na Justiça e na equidade.
c) 1865:
Foi confiado a Teixeira de Freitas a tarefa de fazer um C.C, onde apresentou um esbosto com cinco mil artigos, não foi aprovado pela comissão revisora, mas influenciou o C.C da Argentina.
d) 1900:
Clóvis Bevilaqua apresenta projeto onde é aprovado em 1916 entrando em vigor em 1917.
e) C.C de 1016 – Característica:
Baseado no Individualismos especialmente ao direito de propriedade e a liberdade de contratar.
f) CF de 1988:
Trouxe inovações a filiação e Função social da Propriedade.
g) CC de 2002:
Antes da CF já havia projeto de novo CC que só foi aprovado em 2002, supervisionado por Miguel Reale.
11- CC de 2002 Característica:
Implementação de Cláusulas Gerais e manteve a estrutura do CC de 1016.
12- Clausulas Gerais:
São Normas