Pensao Filho P Pai

1577 palavras 7 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Federal da _____ Vara Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade).

(nome do autor), brasileiro, casado, motorista, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliada na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é pai de (nome do de cujus segurado), conforme certidão de nascimento do filho em anexo.

Ocorre que na data de 20/06/2014 o seu filho faleceu tendo como causa da morte o câncer ou neoplasia maligna, conforme certidão de óbito em anexo.

O falecido residia com o autor, e não possuía esposa, companheira nem filhos.

O de cujus sempre exerceu a profissão remunerada, e praticamente sustentava o lar sozinho, uma vez que o autor é doente não conseguindo emprego registrado há muito tempo, tendo apenas o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez.

O salário trazido pelo trabalho do “de cujus” sempre fora aplicado em casa, para o sustento do lar e compra de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias da casa.

O autor após o óbito do filho, requereu o benefício previdenciário, denominado pensão por morte, benefício este de número 02145625841, sendo que lhe fora negado o benefício sob o seguinte argumento: de que o autor não possuía mais a qualidade de dependente de seu filho, mesmo sendo o autor inválido.

Mesmo com

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