Penhora

Penhora, avaliação e expropriação de bens

RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda, a questão relativa à venda de bens penhorados.
Palavras-chave: Penhora. Avaliação. Impenhorabilidade. Bacenjud.
ABSTRACT: This work aims to analyze the institute's procedural attachment, which characterizes the beginning of the process of expropriation of the assets of the debtor to satisfy the debt. Therefore, this article first defines and shows the procedure for attachment and evaluation of assets, to further address the goods absolutely and relatively unattachable. Finally, we must deal with on a tool BACENJUD and also the question of the sale of seized property.
Key-words: Attachment. Evaluation. Unseizability. BACENJUD.

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do instituto da penhora, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema.
Ademais, tal artigo tratará também da avaliação dos bens penhorados e casos de impenhorabilidade absoluta e relativa.
Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á da importante ferramenta jurídica posta à disposição dos magistrados, o Bacenjud e, ainda, das consequências da venda de bens penhorados.
2. Penhora. A penhora é procedimento de individualização dos bens que efetivamente estarão sujeitos à execução. Até a realização da penhora, a responsabilidade patrimonial do executado é ampla, de modo que, a princípio, todos os seus bens respondem pelas dívidas. Após a penhora os bens a ela sujeitos tornam-se