Penhora

PROCESSO CIVIL
DA PENHORA Citado o devedor, caso o mesmo não pague, em 3 dias, procede-se à penhora. A penhora é ato pelo qual são apreendidos os bens do devedor destinados a satisfazer o crédito do exeqüente. Tira do executado o seu poder de disposição, a qualquer título, até que se ultime a execução, mas não lhe prejudica o domínio ou a posse do penhorado. Ao proceder à penhora deverá verificar se o valor dos bens penhorados é suficiente para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

FUNÇÃO DA PENHORA Individualizar os bens do devedor que serão expropriados para pagar o credor.

HORÁRIO E DIAS EM QUE PODE SER REALIZADA A penhora, em regra deverá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas (art.172 do CPC), podendo ultrapassar o horário para concluir as diligências já iniciadas ou para evitar graves danos. Mediante autorização expressa do juiz, a penhora pode ser aos domingos e feriados, ou nas férias forenses.

DO LUGAR DA PENHORA Onde se encontrem os bens do devedor, por mandado, através de oficial de justiça ou por termo nos autos se os bens forem imóveis. Bens localizados em lugar diverso da ação executiva, por de carta precatória.

ARROMBAMENTO E FORÇA POLICIAL O oficial de justiça poderá solicitar ordem de arrombamento, podendo o juiz determinar o auxílio da força policial, sendo necessária a participação de dois oficias para o cumprimento do mandado de penhora. Tudo o que ocorrer deverá ser lavrado em auto pelos oficias, assinados por duas testemunhas presentes à diligência. Se resista o cumprimento do mandado, o juiz poderá requisitar força policial para auxiliar os oficiais de justiça, bem como, a prisão do devedor, já que nesta hipótese o mesmo está praticando o crime de resistência tipificado no art.329 do CP. O auto de resistência terá que ser lavrado em duas vias, uma via para o escrivão do processo de execução e a outra para a autoridade policial, a quem entregarão o preso. Constará o rol de