Penal

1) Pedro, Tício e Caio, previamente ajustados, subtraem em Goiânia dois veículos com os quais, na cidade de Anápolis, cometem um roubo a banco, atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Pirenópolis, abordam um rapaz e, para subtrair o veículo que ele conduzia, matam-no. Semanas após, em Goianésia, são presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pelo juiz estadual de Pirenópolis. No momento da prisão, também é lavrado o flagrante pelo porte de 500g de cocaína, comprada com o dinehro do roubo e destinada a venda. O flagrante é homologado e, dez dias depois, o juiz de direito da comarca de Goianésia recebe a denúncia por tráfico de entorpecentes.
a) Explique se existe e qual a modalidade de conexão ou continência .
b) Qual justiça será competente para julgá-los?
c) Qual será o órgão?
d) Onde (foro) serão julgados?
e) O que deverá fazer o juiz com competência prevalente quando receber a denuncia e verificar a instauração de processo na cidade de Goianésia?

2) “E”, governador do estado do Pará, estava em Maceió a passeio com um amigo. O Governador estava dirigindo de forma imprudente quanto atropelou um pedestre, causando-lhe morte instantânea. Nesse caso, qual será o juízo competente e de qual local para processar e julgar “E”?

3) “B”faz uma compra no Rio de Janeiro e falsifica o cheque de uma pessoa cuja conta corrente é em Porto Alegre. Qual o foro competente para processar e julgar “B”?

4) João ( policial militar) e Mané (policial federal) em uma abordagem em Aparecida de Goiânia praticam o crime de homicídio doloso e ocultação de cadáver de um civil. Nesse caso:
a) Qual a modalidade de conexão existente?
b) Qual a Justiça e órgão será(ão) competentes para julgar quem e por quais delitos?

5) Pode um civil ser julgado pela Justiça Militar Federal? E pela Justiça Militar Estadual? O crime de abuso de autoridade (Lei 4.898) praticado por policial militar (estadual ou