penal

Aula 13: Estado Liberal de
Direito
CCJ0005 – Ciência Política
Profa. Ivana Schnitman

Centro Universitário Estácio da Bahia

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Liberalismo
• Teoria política e econômica.
• Liberdade individual.
• Livre uso da propriedade privada.
• Trabalho como principal fonte de riqueza.
• Governo limitado = redução do poder político. • Livre mercado.
• Laissez faire.
• Mão invisível.

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Liberalismo
• Origens no Humanismo da Renascença e facção Whigs da Revolução Gloriosa na
Grã-Bretanha.
• Os verdadeiros movimentos liberais surgem durante o Iluminismo.

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Liberalismo
• A vida social e econômica deveria desenvolverse naturalmente, à mercê das iniciativas individuais, de acordo com as leis do liberalismo econômico, a lei da oferta e procura, a da livre concorrência etc., as quais conduziriam a sociedade a uma ordem desejada por todos.
• Declarou que todos os indivíduos possuem os mesmo direitos e as mesmas possibilidades. Ao
Estado competia apenas policiar a ordem jurídica. CentroUniversitárioEstáciodaBahia

Liberalismo
• O fracasso do Estado liberal pode ser atribuído ao fato dele ter atuado estritamente no plano político-jurídico, sem ter disciplinado a ordem socioeconômica.
• Essencialmente individualista.
• Vigorou até os anos 30, do século XX, mas a teoria da “mão invisível” foi por água abaixo em um dos períodos mais difíceis da economia mundial: a Crise de 29.

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Liberalismo
• O liberalismo ideológico considera que a liberdade é de extrema importância para a obtenção dos direitos políticos e de interesse do próprio Estado.
▫ Seus princípios fundamentais são: transparência, direitos individuais e civis, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

• Preza a igualdade da lei e de direitos para todos os cidadãos, em um governo baseado no consentimento de seus