penal

Teoria geral do crime
1 - Conceito de Crime
A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue:
Conceito Formal- Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena;
Conceito Material- Crime é a violação de um bem penalmente protegido;
Conceito Analítico- Crime é o fato típico, ilícito e culpável.
2 - Crime e Contravenção
Segundo a maioria dos penalistas, não há diferença ontológica, substancial, entre o Crime e a Contravenção Não são categorias que se distinguem pela sua natureza, mas realidades que se diversificam pela sua maior ou menor gravidade. A questão residiria na quantidade da infração, não em sua substância.
Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe:
a) Crime- infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa;
b) Contravenção- infração penal a que a lei comina, isoladamente, penas de Prisão Simples ou Multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Existe uma corrente, porém, para a qual o crime corresponde às condutas que causam Lesão ou Perigo de Lesão, ao passo que a Contravenção resultaria em Perigo de Lesão.
III - Conduta
1 - Conceito
Conduta- é a ação ou omissão humana consciente dirigida a uma finalidade.
2- Teorias de Conduta São três as teorias acerca da conduta:
a) Teoria Causal- ação ou conduta é o efeito da vontade e causa do resultado, consistindo num fazer voluntário que atua sobre o mundo exterior. Essa teoria, orientada pela aplicação das leis naturais ao fenômeno penal, prescinde do exame do conteúdo da vontade para a caracterização da conduta, bastando que se tenha