penal

ANUAL FINS DE SEMANA
DIREITO PENAL – PARTE GERAL
Prof. Gustavo Junqueira
Data: 22/06/2013
Aula 19
RESUMO
SUMÁRIO
14.4. CRIME CONTINUADO
15. REINCIDÊNCIA
16. CRIME x CONTRAVENÇÃO

Teoria sobre os requisitos do crime continuado:
a) subjetiva: o requisito de unidade de plano criminoso, ou em sentido amplo, unidade de desígnio;
b) objetiva: o que importa são as circunstâncias objetivas de cada ato;
c) objetivo-subjetiva: é a soma das anteriores.
A exposição de motivos do Código Penal indica expressamente a teoria objetiva
Requisitos:
a) crimes da mesma espécie:
a.1) teoria objetivo formal: são os que estão no mesmo tipo; é a tradicionalmente adotada no Brasil
a.2) teoria objetivo material: são os que ofendem o mesmo bem jurídico
a.3) teoria objetivo formal e material: além do mesmo tipo, as ações devem atingir o mesmo bem jurídico. É a teoria que vem sendo acatada nas cortes superiores. Com base na adoção da critério objetivo formal e material que as Cortes Superiores entendem não haver continuidade entre roubo e latrocínio.
b) semelhantes condições de tempo: consagrada a criação jurisprudencial do limite de 30 dias entre um crime e outro.
c) semelhantes condições de local (até cidades vizinhas);
d) semelhante modo de execução.
Crise: no final da década de 90, o reconhecimento do crime continuado é banalizado e os requisitos se mostram abertos demais. A reação é a criação, pelos Tribunais, de um novo requisito de índole subjetiva para limitar o reconhecimento do crime continuado. O novo requisito é a unidade de plano criminoso, ou seja, a chamada unidade de desígnios em sentido amplo.
Observação: os Tribunais também afastam a continuidade delitiva, se reconhecido o “criminoso habitual” – aquele que faz do crime seu modo de vida.
Crime continuado qualificado/específico: se os crimes são praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, contra vítimas diferentes, é possível reconhecer o crime continuado, mas a exasperação será mais