penal

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL

QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:
a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?
R: O caso em tela visa a intenção de furto de Claudionor, Alex e Adalberto na residência de Ademilson e Luiza.
Cabe ressaltar que o furto ocorreu por volta das 23h da noite, o que leva a mojar a pena a 1/3, pois foi praticada durante repouso noturno sendo irrelavante o fato de ser estabelicimento comercial ou residencial, habitada ou desabitada bem como a vitima estar descansando ou não, já que já que o periodo noturno é tido como o de maior vulnerabilidade para as residências, lojas e veiculos. A causa do aumento de pena não está relacionada ao local em que houve o delito, mas o