penal

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Redução da Maioridade Penal

Essa questão da redução da maioridade penal é muito polêmica, aonde se têm opiniões diversificadas de pessoas que são a favor e das que são contra essa redução. Mas de certa forma não é justo um adolescente ter direito de tirar a vida de outra pessoa e não ser punido por isso, com o simples argumento de que são rotulados de que o menor às vezes não sabe o que estão fazendo, não tem consciência, discordo plenamente por isso muitas das vezes esses menores são rescindidos do crime que cometeram e a maioria deles cometem crimes bárbaros, e se isso acontece é porque estão cientes. Há um número cada vez maior e que só vem aumentando, pois esses criminosos estão sem a punição devida.
Sem dúvida cabe ao Estado criar meios sócio-educativos, incentivando assim a educação para todos esses menores e sendo a maioria de classe baixa, é dever do mesmo melhorar a saúde, lazer e a segurança aos cidadãos. Mas a falta do Estado para conosco, não pode também dar o direito das pessoas se matarem umas as outras e nem serem deixadas de lado.12 Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente. Sobre a desigualdade se ela gerasse crime, todos os jovens pobres seriam criminosos e sabemos que isso não procede. É preciso entender que esse menor pode causar muito mais prejuízo para a sociedade do lado de fora do que do lado de dentro da cadeia. Nossas leis são por si só criminosas e só favorecem a quem decide optar pela criminalidade
Até quando deixará de ser um assunto em discussão, para ser uma lei, até hoje nada foi feito. Deixaram de lado as pessoas de

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