penal

a perspectiva do sistema processual a partir da observância dos princípios, garantias e regramentos que a Constituição impõe. Exige-se, sempre com uma visão crítica de todo o ordenamento jurídico, que as regras relacionadas com o processo subordinem-se às normas constitucionais de caráter amplo e hierarquicamente superiores. O respeito aos preceitos constitucionais torna-se premissa ética na aplicação do direito processual. Mas a própria ordem constitucional também sofre influências do processo, na medida em que será ele o instrumento de efetivação e preservação das normas constitucionais. Essas assertivas parecem muito óbvias, mas têm importância ao revelarem uma preocupação diversa de outra tradicional, mas igualmente relevante, que diz respeito apenas e tão-somente ao estudo interno do sistema processual. Com isso, o processo passa a ser visto como técnica informada por objetivos e ideologias priorizados pelo direito processual e que tem como meta a efetivação do valor do justo, pacificando as pessoas à medida em que restam cumpridos os anseios políticos e sociais eleitos pela nação.
O presente estudo preocupa-se com a análise da igualdade no processo civil a partir da Constituição Federal e sua inserção no sistema como verdadeiro princípio a ser observado por todo o ordenamento jurídico.
2. Princípios constitucionais
Utilizado de maneira usual pelos estudiosos e operadores do direito, o termo princípio na ciência jurídica até de certa forma vulgarizou-se. Princípio vem do latim principium e tem significação variada. Por um lado, quer dizer começo, início, origem, ponto de partida; de outro, regra a seguir, norma. No plural, o termo

1 - Estudo atualizado e publicado originalmente no livro Garantias constitucionais no processo civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999, pp. 91-131, coordenação de José Rogério Cruz e