Penal

bárbara costa Carolina garanhani

Direito Penal II

LONDRINA
2013
BáRBARA COSTA carolina garanhani

Direito penal II

Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito Vespertino da Universidade Estadual de Londrina, à materia de Direito Pena lI, ministrada pelo Professor Pedro Marcondes.

LONDRINA
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO
2.1

3 CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CRIMES DE PERIGO COMUM

INCÊNDIO
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

1. Bem Jurídico Tutelado:
Tutela-se a incolumidade pública que é exposta a perigo pelo incêndio.
Incolumidade pública é a segurança dos membros da sociedade.
2. Sujeito Ativo:
Trata-se de delito comum, portanto qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime em questão.
3. Sujeito Passivo:
Ocupa o pólo passivo toda a