Penal

Indique quantos anos de pena os condenados abaixo ainda irão cumprir:

a) cumprindo pena de 25 anos, o condenado comete novo homicídio qualificado, pelo qual é condenado, depois de cinco anos do início da prisão, à pena de 20 anos;

No caso analisado, a soma dos dois crimes é de quarenta e cinco anos, retira-se os quatro anos já cumpridos,haja vista que pena cumprida é pena extinta e não pode,de forma alguma, ser cobrada novamente, restará, então, quarenta anos de condenação, porém, aplica-se o dispositivo do § 2º, art. 75 do Código Penal que dispõe que não haverá prisão superior ao período de trinta anos - Princípio de Pena Perpétua - assim, além dos cinco anos de reclusão já cumpridos, o condenado irá cumprir mais trinta anos de prisão.

b) depois de 3 anos cumprindo pena de 40 pela prática de dois latrocínios, o condenado recebe nova condenação a 2 anos por furto praticado anteriormente;

Na situação apresentada, o criminoso irá cumprir na primeira pena imposta o máximo de 30 anos segundo o art. 75 do Código Penal. No entanto, no que pese os três anos já cumpridos por parte do criminoso, sobraram 27 anos, que serão o total definitivo que ele irá cumprir, pois certo que os 2 anos relacionados ao furto serão unificados na pena total, ou seja, de 42 anos com limite máximo de 30 anos, como ele já cumpriu 03 anos, os 27 que restaram serão objeto da condenação definitiva, uma vez que o furto foi praticado antes do dos crimes de latrocínio.

c) Após cumprir 12 anos da pena de 108 pela prática de vários homicídios, condenado mata um companheiro de prisão, pelo que é condenado a outros 7 anos de reclusão.

O preso irá cumprir na primeira pena o máximo de 30 anos segundo o art. 75 da CF. No entanto, como já cumpriu 12 anos dos 30, sobraram 18 anos. Desses 18 anos soma-se os 7 anos que o condenado recebeu por matar um companheiro de prisão, segundo o art. 75, § 2º da Código Penal, sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena,