penal I

Páginas: 3 (676 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2014
TIPICIDADE:

CONCEITO:


Tipicidade é um decorrência natural do princípio da reserva legal: nullum crimen nulla poema signe praevia lege. Tipicidade é a conformidade do fatopraticado pelo agente com a moldura abstratamente descrita na lei Penal. “Tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a apufato para ser adjetivado de típico precisa adequar-se a ummodelo descrito na lei Penal, isto é, a conduta deve subsumir-se na moldura descrita na lei.

ELEMENTOS OBJETIVOS- DESCRITIVOS:
Os elementos objetivos são identificados pelas simples constataçãosensorial, isto é, podem facilmente ser compreendidos somente com a percepção dos sentidos. Referem-se a objetos, seres, animais, coisas ou atos perceptíveis pelos sentidos. Os elementos objetivos nãooferecem, de regra, nenhuma dificuldade, a não ser a sua cada vez menor utilização na definição das infrações penais.

ELEMENTOS NORMATIVOS:
São aqueles para cuja compreensão é insuficientedesenvolver uma atividade meramente cognitiva, devendo-se realizar uma atividade valorativa. São exemplos característicos de elementos normativos expressões tais como “indevidamente” (arts. 151, § 1º, II;162;192; I; 316;317;319 etc.); “sem justa causa” (arts.153;154;244;246;248) ; “sem permissão legal (art.292); “sem licença de autoridade competente (arts.166 e 253); “fraudulentamente” ( art.177 caput);“se autorização “ (arts. 188; 193; 281 e 282); “documentos” (arts. 297;298;299) e etc. Esses tipos penais foram denominados por Asúa tipos penais anormais.

ELEMENTOS SUBJETIVOS:
Elementos subjetivossão dados ou “circunstancia que pertencem ao campo psíquico-espiritual e ao mundo de representação do autor”. São constituídos pelo elemento subjetivo geral – dolo- e elemento subjetivo especiais dotipo- elementos subjetivos do injusto- que pertencem ao tipo subjetivo e, por razões metodológicas, serão analisadas quando examinarmos o tipo subjetivo de injusto


Elementos estruturais do...
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