penal aula 01

Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I
Título
Introdução ao Direito Empresarial
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Evolução Histórica do Direito Empresarial
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;
- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito Empresarial na formação do profissional;
- Verificar a relação do conteúdo do Direito Empresarial com as demais disciplinas ministradas no curso;
- Compreender a evolução histórica do Direito Empresarial.

Estrutura do Conteúdo
Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características.
Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de
‘empresário’, trazendo as características de cada um.

R: Empresário é aquele que pratica atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro.

Questão Objetiva:
Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas

proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito