penal 3

Conceito: Pelo contrato de comissão um dos contraentes (comissário) obriga-se a realizar negócios em favor do outro (comitente) segundo as instruções deste, porém em nome próprio. Características: Bilateral, consensual, oneroso, e não solene. Obs: O Comissário não responde pelo inadimplemento das pessoas com quem contratar, a não ser na modalidade “Del Credere”, onde, mediante maior remuneração, incumbe-se o Comissário a responder solidariamente com aquelas pessoas, a fim de satisfazer os direitos do Comitente. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO Conceito: Ocorre quando uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em determinado espaço geográfico. Já na distribuição o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

DA CORRETAGEM Conceito: É o contrato onde uma pessoa, não ligada a outra por nenhuma relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios conforme as instruções recebidas, mediante paga, ou seja, aproxima as pessoas interessadas na realização de determinado negócio, fazendo jus, assim, a determinada retribuição. Características: Bilateral, Consensual, Acessório, Oneroso, Aleatório e Não Solene.

DO TRANSPORTE Conceito: É aquele em que alguém, mediante retribuição, se obriga a transportar de um lugar para outro pessoas e/ou coisas. Subdivide-se em transporte de pessoas ou transporte de coisas, sendo que na primeira modalidade, caso haja coisas a serem transportadas o contrato de transporte de coisas será acessório do de pessoas. Características: Bilateral, Consensual, Oneroso, Comutativo e de Adesão.