Pedido Restituição Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA EM .........../(UF)

Proc. nº...........

(Nome).............., qualificado às fls..... dos autos do processo criminal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador, expor e requerer:

O requerente foi denunciado como incurso nas sanções do art.... do Código Penal, sendo, porém, absolvido da aludida imputação pela sentença de fls....., transitada em julgado em ...../...../.... (certidão às fls.....).

Diante disso, requer a Vossa Excelência seja determinada a restituição de fiança depositada no valor de ........... (fls.....), nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal.

(Nome).............., qualificado às fls..... dos autos do processo criminal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador, expor e requerer:

O requerente foi denunciado como incurso nas sanções do art.... do Código Penal, sendo, porém, absolvido da aludida imputação pela sentença de fls....., transitada em julgado em ...../...../.... (certidão às fls.....).

Diante disso, requer a Vossa Excelência seja determinada a restituição de fiança depositada no valor de ........... (fls.....), nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal.

(Nome).............., qualificado às fls..... dos autos do processo criminal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador, expor e requerer:

O requerente foi denunciado como incurso nas sanções do art.... do Código Penal, sendo, porém, absolvido da aludida imputação pela sentença de fls....., transitada em julgado em ...../...../....