Pedido de Penhora Online

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº: XXXXXXXXXXX

XXXXX, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ XXXX, advogando em causa própria e XXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem perante V. Exa. expor e ao final requerer o que se segue:

Até a presente data a Ré não depositou o valor arbitrado na sentença prolatada em 30/09/2013.

Sendo assim, como já decorrido o prazo de 15 dias após o transito em julgado, prazo no qual a Ré deveria ter depositado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tal valor deve ser acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, qual seja, multa de 10%.

Neste caso, os Autores são credores da Ré na importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme cálculo abaixo:

Valor da condenação:.....................................R$ 5.000,00
Multa de 10%:................................................R$ 500,00
TOTAL:...........................................................R$ 5.500,00

Ademais, até a presente data, a Ré não disponibilizou o vale-compras para os Autores, devendo incidir a multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), desde o dia 11.10.2013, já que a sentença previa o prazo de 10 dias para a disponibilização do mesmo.

Por todo o exposto, requer a V. Exa. que seja realizada PENHORA ONLINE, em desfavor da Ré, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescidos da multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença proferida, ou seja, dispensada nova citação.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.

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Advogado
OAB