Processo executivo

Páginas: 9 (2223 palavras) Publicado: 29 de maio de 2011
MANUAL DE PROCEDIMENTOS EM PROCESSO EXECUTIVO

COM A ENTRADA NO GPESE DE UM PROCESSO NOVO:

1. Classificar o processo
2. Fiscalidade do processo – 20% de IRS e 21% de IVA para exequentes Pessoas Colectivas e apenas 21% de IVA para Pessoas Singulares
3. Aceitação
4. Consulta Registo Informático
5. Capa de Processo

AGUARDA-SE ENTÃO PELOS DUPLICADOS QUE SERÃO REMETIDOSPELO TRIBUNAL…

COM A CHEGADA DOS DUPLICADOS:

1. Imprime-se a Capa do Processo
2. Gera-se um acto inacabado, em forma de COMUNICAÇÕES AO TRIBUNAL/ OUTRAS, com um prazo de 27 dias, de modo a fazer cumprir o disposto no artº 837º do CPC, dentro do prazo (30 dias). No dia em que se faz esta comunicação ao Tribunal, gera-se outro acto inacabado idêntico com igual prazo, de modo a fazercumprir igualmente o mesmo disposto.
3. Confirma-se no detalhe do processo (“óculos”) se estão carregadas todas as informações do executado, nomeadamente se estão inseridos o NIF e o BI.
4. Ainda no detalhe do processo (óculos) no separador Identificação, Alterar, ao inserir o NIF do executado, clicar na Consulta ao DGITA, para obter informações fiscais do executado
5. Associa-se ocliente no processo
6. Confirma-se o que se encontra nomeado à penhora no requerimento executivo, tal como por exemplo, se foi nomeado à penhora o vencimento que o executado aufere na empresa “X, ou o veículo matricula “Y””; nessas circunstâncias, procede-se e imediato às notificações para penhora às entidades correspondentes, depois de as adicionar como intervenientes no processo.
7.Elabora-se a conta que permita apurar a quantia exequenda e custas prováveis, colocando em Anotações dos valores em causa.
8. Procede-se à consulta online ao registo automóvel.
9. Para pessoas colectivas, procede-se à consulta online ao RNPC
10. Pesquisa-se junto do nº informativo da PT (1820) ao pedido de informação acerca dos registos telefónicos na morada, bem como aos registos telefónicosem nome do executado.
11. Para as Pessoas Colectivas, pesquisa-se na INTERNET e GOOGLE, informações acerca do executado. Sites: www.d2d.pt; www.ptbuscas.com; www.sabemais.pt; www.eurolista.clix.pt; www.empresa.na.hora.pt; www.dnbpep.pt; www.pai.pt;
12. Procede-se também à consulta online da Segurança Social, pois aparece informações acerca dos orgãos estatutários.
13. Em consequência dasinformações obtidas, telefona-se a confirmar se o executado, mora ou exerce actividade no local.
14. Das informações obtidas registam-se em Anotações, os respectivos resultados.
15. Enviar-se o pedido de provisão ao mandatário (Acto com resposta: Prazo: 15 dias):
a. c/ cópia:
b. Pesquisa automóvel, do
c. RNPC, e
d. Informando do resultado das diligênciasefectuadas nas pesquisas, bem como da necessidade de provisionar a conta cliente solicitador de execução, com o valor correspondente ao emolumento de penhora no caso de haver veículos susceptíveis de penhora (82,74 € por cada penhora).

16. Procede-se à consulta online à Segurança Social, para Pessoas Singulares. Acto com resposta: Prazo: 15 dias.
17. Efectua-se o pedido de informação decópias do teor da matrícula, com informação acerca da morada dos actuais sócios gerentes ou accionistas, para Pessoas Colectivas. Acto com resposta: Prazo: 15 dias
18. Elabora-se a carta tipo ao executado – correio simples.
19. Em caso de necessidade, confirma-se com uma diligência de serviço externo, se os executados habitam ou exercem actividade na morada constante do requerimento executivo,enviando assim em mão a carta simples anterior e entregando-a ao executado caso se encontre.
20. Actualiza-se a Estatística

AGUARDA-SE, NOS PRAZOS ESTIPULADOS AS RESPOSTAS DAS RESPECTIVAS ENTIDADES…

1. Constatando que a pesquisa online da Segurança Social, resulta na identificação de uma entidade patronal:

a. Procede-se à notificação para penhora e transferência do...
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