Pedido de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU/PE

PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXX

MANOEL DOS ANZOIS, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua

LIBERDADE PROVISÓRIA

Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso no dia 03/08/2013, sob a acusação de dirigir sob efeito de álcool, estando incurso no artigo 306, caput, do Código de Trânsito, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.

Requer, entretanto, a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar.

Com efeito, conforme consta a fls., o indiciado possui bons antecedentes, pois seu boletim de anotações não faz menção a nenhum fato típico por ele antes cometido. Nada há, portanto, a indicar que, solto, praticará qualquer infração à ordem jurídica, tampouco que colocará em risco a ordem pública, uma vez que não é criminoso contumaz. Ademais, o fato não teve nenhuma repercussão na opinião pública, não provocando clamor popular que justifique a sua tão prematura segregação.

Da mesma forma, o requerente é pessoa pacífica: não ameaçou qualquer testemunha, não procurou destruir qualquer vestígio do crime ou obstruir a ação da D. Autoridade Policial, nem existe nenhum indício sequer nesse sentido, o que bem demonstra o seu firme propósito de não impedir a busca da verdade real. Desnecessária, por conseguinte, sua custódia para garantir o normal desenvolvimento da atividade instrutória que virá.

Por fim, também a aplicação da lei penal está garantida: o requerente tem residência fixa e ocupação lícita, conforme fazem prova os documentos ora juntados, quais sejam, a conta de luz em seu nome e a sua carteira de trabalho,