Pedido de FGTS não depositado

436 palavras 2 páginas
Pedido de FGTS nunca depositado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de ________________

Nome completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra Razão Social da Reclamada, CNPJ n.º, I.E. n.º, com sede Endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Da admissão, função e salário
O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia Data: dia/mês/ano, para exercer a função de ________________, percebendo como último salário a importância de valor em reais, tendo sido dispensado em Data: dia/mês/ano.
2. Da jornada de trabalho
Trabalhava o Reclamante de ________________ o período da semana – ex: de segunda à sexta-feira, iniciando sua jornada de trabalho às horas e terminando às horas, com um intervalo de ________________.
3. Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
O fato é que apesar da Reclamada, por ocasião da dispensa, ter procedido a entrega da guia de rescisão do contrato de trabalho visando à movimentação do FGTS do Reclamante, o mesmo verificou que não havia valor algum depositado sob esse título na Caixa Econômica Federal.
De modo que, sendo o Reclamante credor da importância relativa ao FGTS por todo o período contratual, requer-se desde já que a Reclamada exiba as guias de recolhimento do depósito fundiário referente a todo período trabalhado.
DO DIREITO
Segundo o art. 3°, do Decreto 99.684/90: “A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, independentemente de opção”.
Tendo em vista que o Reclamante trabalhou pelo período acima mencionado, o recolhimento do FGTS é imperioso e de direito.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa

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