pec das domesticas

A PEC DAS DOMÉSTICAS

Com a nova lei, a PEC das domésticas, muitos empregadores tiveram que oficializar o trabalhador doméstico. Mas com todos os gastos principalmente por causa do pagamento da hora extra e regulamentação, do adicional noturno e do depósito do FGTS, empregadores que hoje absorvem na totalidade os recolhimento do INSS – sem descontar a parte do doméstico da folha e querem começar a fazer o desconto para compensar os novos custos devem ficar atentos.
De acordo com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), acredita que será ainda mais difícil conseguir uma empregada doméstica, já que no estado, a oferta de vagas é maior do que a procura por este tipo de emprego. Cerca de 30 empregadores por semana oferecem vaga de doméstica no SINE, com salários de até mil reais, mas poucos conseguem preencher a vaga. O empregado acredita ganhar mais com diárias, chegam a ganhar cerca de cem reais por diária. Com isso também se conclui segundo o SEBRAE e de acordo com pesquisas feitas por nós alunos, que ao discutir sobre a PEC com alguns empregados e empregadores , chegamos assim a conclusão de que não houve impactos com a PEC em Rondônia, em especial na nossa cidade Cacoal.
Entre as mudanças da PEC estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório.
A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, etc. Terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos em contrato, que será o principal instrumento de defesa e garantia dos direitos, e o empregador terá que cumprir as novas regras, sendo supervisionados por sindicatos e associações de domésticas e trabalhadores.
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