PEC DAS DOMÉSTICAS

Páginas: 6 (1314 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
GISELLY DE NORONHA XAVIER

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL

Barreiros
2013

GISELLY DE NORONHA XAVIER

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL

Trabalho de Portfólio apresentado à Universidade Norte
do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a
obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de
Direito.Orientadora: Profª. Janaina Vargas Testa

Barreiros
2013

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3
2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................. 4
4CONCLUSÃO................................................................................................. .......... 8
REFERÊNCIAS........................................................................................................... 9

3

1 INTRODUÇÃO
A instituição do trabalho doméstico feito por pessoas de fora da
família é milenar, e, provavelmente nunca vai extinguir. A história de cada país
determina as conotações que o trabalho doméstico carrega para quem o executa epara quem se beneficia dele. Em relação à luta pela aquisição de direitos, contudo,
ela é bem parecida não importa onde aconteça. No Brasil, com uma emenda que
altera sua Constituição, concedendo direitos como: jornada máxima de oito horas
diárias de trabalho, pagamento de adicional noturno, creche e recolhimento de
FGTS, a chamada PEC das domésticas muda a vida das famílias brasileiras, ondeo
trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como todos os demais
trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

4

2 DESENVOLVIMENTO
FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLÍNICA DE REPOUSO

Diante dos problemas que surgiram após a PEC das domésticas ter
sido sancionada, dentre eles a onda de demissões, verificou-se um aumento
significativo na procura porvagas em clínicas de repouso. No entanto, muitas
pessoas desconhecem os procedimentos e documentos necessários para a abertura
do negócio e buscam auxílio de especialistas da área. Esses profissionais seguem
uma lista de tarefas que norteia o processo, conforme segue os passos seguintes.
Primeiramente deve-se realizar uma pesquisa no nome empresarial
na junta comercial, efetuar opreenchimento e pagamento da GRP, e em seguida
encaminhar tais documentos para a junta para ser dada entrada aguardar o retorno.
Feito isso, deve-se dá entrada no CNPJ, que, necessariamente, deve ser solicitado
antes do registro. Para tal procedimento se faz necessário gerar uma DBE –
Documento Básico de Entrada no site da Receita Federal através do Programa
Gerador de Documentos do CNPJ. Logo depois,deve-se dá entrada no Alvará de
Licença junto a Prefeitura Municipal, documento que permitirá o funcionamento do
estabelecimento, que se verificado a inexistência do mesmo pelo órgão de
fiscalização poderá acarretar no fechamento da clínica e punição dos proprietários.
Além do Alvará, deve ser solicitado também junto a Prefeitura a Inscrição Municipal,
por se tratar de uma empresa prestadora deserviços. Por fim e não menos
importante, deverá ser solicitado a ANVISA a licença sanitária, a qual deve ser
atualizada anualmente.

5

IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC

Como

consequência

da

implementação

das

novas

regras

trabalhistas, cresce em todo país a informalidade, já que as alterações produzem
aumento dos custos para o empregador e inviabiliza a contratação dostrabalhadores domésticos, gerando uma onda de demissões. Ocorre também o
crescimento da categoria das diaristas como tendência. O impacto mínimo no bolso
das famílias será de 8%, considerando o gasto atual com o empregado doméstico.
Embora muitos vejam a PEC como um avanço que diminui a desigualdade social e
aumenta, alguns economistas a consideram de forma pessimista pelo aumento da
taxa...
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