PEC DAS DOMÉSTICAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
GISELLY DE NORONHA XAVIER

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL

Barreiros
2013

GISELLY DE NORONHA XAVIER

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL

Trabalho de Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de
Direito.
Orientadora: Profª. Janaina Vargas Testa

Barreiros
2013

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3
2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................. 4
4 CONCLUSÃO................................................................................................. .......... 8
REFERÊNCIAS........................................................................................................... 9

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1 INTRODUÇÃO
A instituição do trabalho doméstico feito por pessoas de fora da família é milenar, e, provavelmente nunca vai extinguir. A história de cada país determina as conotações que o trabalho doméstico carrega para quem o executa e para quem se beneficia dele. Em relação à luta pela aquisição de direitos, contudo, ela é bem parecida não importa onde aconteça. No Brasil, com uma emenda que altera sua Constituição, concedendo direitos como: jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, pagamento de adicional noturno, creche e recolhimento de
FGTS, a chamada PEC das domésticas muda a vida das famílias brasileiras, onde o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

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2 DESENVOLVIMENTO
FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLÍNICA DE REPOUSO

Diante dos problemas que surgiram após a PEC das domésticas ter sido sancionada, dentre eles a onda de demissões, verificou-se um aumento significativo na procura por