Pec 72

Páginas: 10 (2297 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013










































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 COnCLUSÃO 9
Referências 10
1 INTRODUÇÃO
Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços domésticos após aPEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.
O outro objetivo é abordamosos procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e depoisda PEC.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESSAS

Em funções das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. Um ambiente acolhedor earborizado é uma das propostas da Casa de Repouso com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria.
As exigências legais e as formalidades legais para aabertura da clinica de repouso e órgãos públicos e competentes, responsáveis para formalizar uma empresa com este ramo de atividade que são eles:
- Registro na junta comercial
- Registro na secretaria da Receita Federal
- Registro na prefeitura do município
- Registro ao INSS
- Registro na prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Registro junta Estadual
- Liberação e registro navigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente
- Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.
- constituição (e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
De acordo coma Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à ANVISA e se tem o alvará de funcionamento. Algumas exigências básicas são, além decorrimãos e pisos adequados, a casa deve ter alas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes e campainha de alarme próximo à cama do idoso, para que ele possa solicitar ajuda a qualquer hora do dia ou da noite. Com relação a orientações médicas, a ANVISA determina que a vacinação obrigatória seja oferecida pela instituição. "Todos os medicamentos de que o idosonecessita devem ser dados pelo responsável da instituição e qualquer procedimento precisa estar anotado em uma ficha para que a troca de turnos de funcionários não prejudique a saúde do idoso.

2.2 PEC DAS DOMESTICAS

A PEC das domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantém a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso...
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