PEC 72

Páginas: 8 (1905 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CONTABILIDADE
FRANCIELI MOREIRA LEAL MARTIN

TRABALHO INDIVIDUAL
Estudo de Caso: PEC 72

Jaú
2013

FRANCIELI MOREIRA LEAL MARTIN

TRABALHO INDIVIDUAL
Estudo de Caso: PEC 72

Trabalho Interdisciplinar Individual apresentado ao Curso
de Contabilidade à Universidade Norte do Paraná –
UNOPAR VIRTUAL, para as disciplinas do 2º Semestre.Professores: Valdeci Araujo, Vânia Machado, Janaína
Testa, Adriane Loper, Rodrigo Trigueiro, Marcelo Viegas

Jaú
2013

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3

2

DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 4

2.1

Modelo de Contrato comAdicional Noturno.. Erro! Indicador não definido.

2.2

Modelo de Contrato sem Adicional Noturno ................................................. 5

3

CONCLUSÃO ..................................................................................................... 10

4

REFERÊNCIAS .................................................................................................. 11 3

1 INTRODUÇÃO
O texto retrata a criação de uma nova Emenda Constitucional e com
ela trouxe prós e contras e muita polêmica. Analisando ambos os lados a PEC 72
veio para não deixar desamparados os trabalhadores domésticos porém com isso
houve uma repercussão que ainda não se sabe em números se positivo ou negativo
tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

4

2DESENVOLVIMENTO
Há um tempo, quando se falava em empregada doméstica, logo se
pensava em uma pessoa que tinha como profissão limpar a casa de seu patrão,
lavar passar e cozinhar por um salário combinado entre empregado e empregador,
hoje as coisas mudaram ou pelo menos estão mudando.
No dia 02 de abril de 2013 a PEC 72 surgiu, essa emenda
constitucional nº 72/2013, altera a redação do paragrafo inicio doart. 7º da
Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os
trabalhadores domésticos e demais trabalhadores rurais e urbanos.
Nessa proposta de Emenda Constitucional todos os trabalhadores
domésticos terão garantidos seus direitos como carga horária máxima de 44
(quarenta e quatro) horas semanais, pagamento de horas extras, adicionais
noturnos e saláriomínimo de R$ 678,00, como dos demais trabalhadores, além de
outros benefícios que foi aprovado pela PEC mas ainda não foram regulamentadas.
Abaixo exemplos de contrato trabalhista:

2.1 CONTRATO DE TRABALHO COM ADICIONAL NOTURNO

O presente contrato está sendo elaborado com o objetivo de estabelecer regras da
prestação
de serviços domésticos e horários de trabalho de forma conjunta, por parteda contratada
(nome da empregada doméstica) e do contratante (nome completo do empregador).
Serão (colocar o número de horas) horas de trabalho por semana. Se ultrapassada
essa
jornada, será feito o pagamento das horas extras e do adicional noturno. Também será feito
um controle de horas por meio de (informar como o controle será feito; por meio de uma
ficha
de registro de pontos, porexemplo).

5

Como moradora da casa, a contratada ficará à disposição do empregador (informar
os dias da
semana; de segunda-feira a sábado, por exemplo). O salário será de (especificar como será a
remuneração).
As contribuições relativas ao FGTS e ao INSS serão recolhidas na forma da lei.

O contrato tem início a partir do dia (informar a data).___________________________________________
Assinatura da contratada

___________________________________________
Assinatura do contratante

___________________________________________
Assinatura da testemunha da contratada

___________________________________________
Assinatura da testemunha do contratante

2.2 CONTRATO DE TRABALHO SEM ADICIONAL NOTURNO

O presente contrato está sendo elaborado com o objetivo de...
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