Peça agravo de instrumento pedido assistencia gratuita

Páginas: 5 (1175 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 
 


MARIA, nacionalidade, estado civil, instrumentadora cirúrgica, portador da Carteira de Identidade RG nº. XXX e inscrito no CPF nº. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, representado por sua advogada Samantha Francine Dijkstra, OAB/PR XX.XXX que abaixo subscreve, inconformado com a respeitável decisão saneadora proferida às fls. X que negoua tutela antecipada  nos autos da Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos,  que tramita na Xª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, autos nº. XXX, ajuizada contra , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 522 e 527, III do Código de Processo Civil, interpor



RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 
com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, peloque expõe e requer o seguinte.



  A agravante informa, desde já, que seguem em anexo as guias de pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, comprovando a realização do devido preparo, conforme determina o art. 525, §1º do Código de Processo Civil.

Nestes termos, pede deferimento.
Ponta Grossa, 07 de novembro de 2014.

_______________________________________
Samantha FrancineDijkstra
OAB/PR XX.XXX






MINUTA DE AGRAVO

 

Agravante: MARIA
Agravado: JOAO
 





 

I. SÍNTESE FÁTICA


Trata-se de Impugnação a Assistencia Jurídica Gratuita na qual em sede de petição inicial a parte autora alegou que a a
Trata-se de Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos na qual em sede de petição inicial a parte autora alegou que em 20/03/2014, através deinstrumento público de compra e venda, adquiriu um imóvel de 10.000 metros quadrados de propriedade do agravado pelo valor total de R$1.000.000,00, devidamente quitado.

A venda foi realizada ad mensuram, ou seja, pela medida da propriedade e constava na matrícula do imóvel exatamente 10.000 metros quadrados como área total.

Ocorre que dois meses após a celebração do contrato de compra e venda oagravante solicitou que um topógrafo fizesse a planta do imóvel para efeitos de divisão do plantio. Nesta ocasião restou constatado que a propriedade imóvel tinha 30% a menos da área contratada.

O agravante tinha o intuito de plantar milho e soja, conforme notas fiscais recentes de compra de produtos destinados ao plantio, como sementes e maquinários em anexo, porém diante da situação exposta não temmais interesse no imóvel, tendo deixado de iniciar o plantio.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para que de imediato lhe fosse restituído o valor correspondente a 30% do imóvel, além da procedência do pedido de resolução contratual e a condenação do agravado em perdas e danos, ou subsidiariamente o abatimento correspondente no preço pago.

Em sede de contestação, o agravadonegou os fatos, sustentando que a área vendida corresponde integralmente com a área real do imóvel.

A decisão saneadora proferida às fls. X e publicada em 01/08/2014 negou a concessão da tutela antecipada sob o fundamento de que não há prova da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, determinando a especificação das provas pela partes litigantes.

Noentanto, como será demonstrado a seguir, a decisão de fls. X merece ser reformada.

 

II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO


Caberá agravo de instrumento, conforme o art. 522 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, quando se tratar de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, ou seja, diante de situação de urgência e deineficácia do agravo retido conforme se vislumbra no caso em apreço.


 
III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA


A decisão proferida às fls. X negou a concessão de tutela antecipada ao agravante sob o fundamento de que não há prova nos autos da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, com a devida vênia, não merece prosperar tal decisão.

A...
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