Pcmso

PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é?

O PCMSO é um programa estabelecido pela Portaria n.º 24/94 do MTB/SSST. Tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre os possíveis danos a saúde do empregado.
Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor. Além disso, você pode eprevenir possíveis conseqüências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA).

Quem está obrigado a fazer?
Todos os empregadores e instituições que admitam funcionários como empregados regidos pela CLT.

Qual o objetivo do PCMSO?
Promover e Preservar a saúde do conjunto de trabalhadores.

Qual é a responsabilidade do Empregador?
Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia. Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Como funciona o PCMSO?
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos : Admissional; Periódico; Retorno ao Trabalho; Mudança de função; Demissional. Os exames complementares serão definidos pelo médico Coordenador. Após a avaliação será emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.

Quais os benefícios que as empresas terão com a implementação das normas?
- Qualidade de vida, melhores condições de trabalho;
- Satisfação dos funcionários;
- Incremento de produtividade;
- Redução do absenteísmo dos trabalhadores com melhor monitoramento através dos programas de saúde ocupacional da empresa;
- PPRA e PCMSO competentes, diminuindo assim processos trabalhistas e