PCMSO

Páginas: 5 (1176 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014


CEFETRIES
2013





1º Módulo – TST - Noturno
Higiene Ocupacional
Profº Tedson


















Grupo:
Josy
Rosângela
Rosemere
Jarlana
Nívison
Maria






PCMSO
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
NR 7









Sumário:
1 – Conceito
2 – Objetivo
3 – Ações que fazem parte doPCMSO
4 – Levantamento de Riscos Ambientais
5 – Compete ao Empregador
6 – Compete ao Médico Coordenador
7 – Exames obrigatórios
8 – Exames previstos
9 – ASO
10 – ASO – o que deve conter
11 – Como deverá ser planejado o PCMSO
12 – Bibliografia












PCMSO
Programa de Controle Médido de Saúde – NR7

Esta NR obriga os estabelecimentos que tenham empregados regidospela CLT a implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) visando promover e preservar a saúde e integridade do trabalhador.
Seguindo as diretrizes desta NR, o PCMSO deverá avaliar os trabalhadores de forma individual e coletiva, através de instrumentos clínico-epidemiológicos.
O PCMSO visa à prevenção e diagnóstico dos agravos à saúde do trabalhador, além de constatarcasos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde.

Objetivo:

Priorizar o atendimento dos interesses a saúde dos trabalhadores vinculados à Empresa, diante dos riscos ambientais levantados pelo PPRA a que se submetem, quando em atividade laborativa, a eles direta ou indiretamente expostos, com o objetivo de promoção e, preservação da saúde de seus trabalhadores.

AÇÕES QUE FAZEMPARTE DO PCMSO:

1. Levantamento dos riscos ambientais da Empresa;
2. Exames médicos dos empregados;
3. Exames complementares;
4. Programa de conservação auditiva;
5. Controle de Lesões por Esforços Repetitivos;
6. Programa de prevenção de Acidente de Trabalho;
7. Programa de controle sanitário de abastecimento e de efluentes;

Levantamento de riscos ambientais

Periodicamente, aEmpresa deve fazer um levantamento de todos os riscos ambientais que exponham os trabalhadores, o meio e os recursos naturais, com vistas ao seu reconhecimento e adequado controle ou proteção contra potenciais agressões.

A NR-07 - PCMSO tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através dos artigos 168 e 169 da CLT.

Art. 168 - “Será obrigatório exame médico, pôrconta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”:

I- na admissão;

II- na demissão;
III-periodicamente.

1º O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:

a) pôr ocasião da demissão;

b) complementares.

2º Outros examescomplementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
3º O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.

4º O empregador manterá, no estabelecimento, material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, deacordo com o risco de atividade.

5º O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos de ética medica.

Art. 169 - “Será obrigatória à notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas peloMinistério do Trabalho”.

COMPETE AO EMPREGADOR

a) Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b) Custear, sem ônus para os empregadores, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da Empresa, um coordenador responsável pela...
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