Participação final nos aquestos

3.4 REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

O regime participação final nos aqüestos é inovador, foi acrescentado ao Código Civil de 2002, como um tema novo, limitam-se ao falar deste tema os doutrinadores, trazendo poucos comentários acerca das disposições do Código Civil, sem realizar análise profunda acerca do tema em tela, regime este que substituiu o regime dotal, suprimido pelo Código Civil.
O tema é inovador, não se tem muitas divergências, ao tempo que a jurisprudência também é escassa, e somente começará a se formar com a aplicação ao caso concreto, para posteriormente poder-se verificar qual será a orientação dos Tribunais.
O regime de participação final nos aqüestos é uma modalidade de regimes desconhecida por nosso ordenamento jurídico brasileiro, mais que já é adotado em outros países.
Este regime tem muitas peculiaridades, e que para cônjuges de profissões diversas e que possuem um patrimônio razoável ao casar, ou ainda, da potencialidade profissional de adquirir posteriormente, será este regime de grande utilidade para este cônjuge.
Silvio Venosa leciona ser muito provável que esse regime não seja aceito pela nossa sociedade, uma vez que, possui estrutura complexa, regulada por muitos artigos, ou seja, quinze artigos referentes ao tema, com diversas particularidades, e que não se destina, evidentemente, à grande maioria da população do Brasil, que é considera em grande maioria de natureza pobre e com pouca cultura, além de abrir um amplo campo para as artimanhas do cônjuge de má-fé.
O novo regime deve ser analisado com reservas, pelas muitas conseqüências negativas que pode ensejar, como será melhor analisado no capítulo 4 deste trabalho.
Apesar de muitas criticas ao presente tema, limitar-se-á a estudar este regime como está disposto no Código, deixando o resto da tarefa para o Capítulo 4.
Assim sendo, Silvio Rodrigues,

Representa um regime híbrido, ou misto, ao prever a separação de bens na constância do casamento, preservando,