Paper Final Empresarial

REGISTRO ENQUANTO INSTRUMENTO DA PROPIEDADE INDUSTRIAL, E AS
CLASSIFICAÇÕES DAS MARCAS E SEUS PRINCÍPIOS PECULIARES¹
Letícia Leitão Amorim Muniz²
Mylena Maria Carvalho Coutinho²
Daniel Almeida Rodrigues³

RESUMO
No presente trabalho foi demonstrado o contexto histórico em que a propriedade industrial fez-se presente, assim como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Demonstrou-se ainda a importância do registro da marca, suas classificações e princípios norteadores, afim da proteção e legitimidade das marcas. Foi analisada também a proteção especial dada à marca de alto renome, que o presente trabalho teve como exemplo a coca-cola, trazendo como classificação a formação, sendo quanto ao uso, pela forma de composição e quanto à origem das marcas.

Palavras-chave: Propriedade Industrial. Registro. Marca. Princípios.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa o estudo do histórico da propriedade industrial, assim como os requisitos para que se registre essa propriedade, abordando uma explanação das principais classificações e definições das marcas trabalhando os conceitos básicos e doutrinários que norteiam o tema jurídico com suas distintas matizes, dessa forma foi feito um exame dos institutos jurídicos doutrinários que norteiam a matéria. E também uma análise de marca de alto renome, trazendo como exemplo a coca-cola.

________________________________________________________________________________________
¹Paper apresentado à