pais

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2013-TJAM
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, através de sua Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria nº. 1.753, de 12 de julho de 2012, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de empreitada por preço global, conforme Processo Administrativo nº. 2013/19948, nos termos da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de
2006, do Decreto do Estado do Amazonas nº. 28.182, de 18 de dezembro de 2008, e das demais cláusulas e condições constantes neste edital.
DA SESSÃO PÚBLICA DA TOMADA DE PREÇOS
DIA: 06 de dezembro de 2013
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada no Térreo do Anexo I do Ed.
Desdor. Arnoldo Peres, situado na Av. André Araújo, s/nº, Aleixo, Manaus/Am. CEP: 69060000.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para a execução de obras de implantação da sala de depoimento especial no Fórum Ministro Henoch Reis, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico (Anexo VI) deste edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 - A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 21.980,91 (vinte e um mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), conforme Projeto Básico (Anexo VI), e será custeada pelo orçamento do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Órgão 4702, Projeto/Atividade 1008, Elemento de Despesa 44905192 (instalações) e Fonte 4010000.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar desta Tomada de Preços interessados devidamente cadastrados no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou que